LGPD: autuações relacionadas à privacidade de dados já chegam a mais de 4 milhões de reais no Brasil

Por MD2 Consultoria

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – lei 13.709, entra em vigor por completo em agosto de 2021, possibilitando a aplicação das autuações previstas no documento legislativo. Mas, antes das autuações da lei começarem a valer, multas e sanções relacionadas a privacidade de dados já foram aplicadas em todo o Brasil, através de outras normas, processos judiciais e artigos de leis da Constituição Nacional.

Ao todo, R$4.371.850,25 em multas foram efetuadas contra empresas e órgãos de estados e municípios. É isso que mostra o site da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD), que relata todo o histórico de multas aplicadas até então (em tramitações públicas), em todos os estados brasileiros.

Esse valor é extremamente expressivo, tendo em vista que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ainda não está auditando e autuando as punições previstas na LGPD. As informações trazidas no infográfico abaixo acendem um alerta importante para todas as empresas que trabalham com o uso ou o compartilhamento de dados pessoais: o que está sendo feito para controlar a existência e o uso dos dados, bem como para protegê-los?

Mais do que nunca, essas são questões importantes para todas as empresas que querem ser competitivas no mercado, isso porque, empresas diligentes com a LGPD, além de estarem de acordo com a lei, se mostram mais preocupadas com seus clientes (e com os dados deles) e se colocam no mercado como uma empresa de credibilidade, fator fundamental para se destacar em qualquer setor.

A importância das informações dos ativos de dados, da documentação ou gestão de metadados, atendimento aos direitos do titular e tantos outros mecanismos é uma questão necessária para atender, de forma estruturante, as exigências da lei e para propiciar os elementos fundamentais para uma empresa provar sua diligência sobre o controle de existência, uso e proteção dos dados pessoais.

Com certeza, você e sua empresa não querem fazer parte desse infográfico. Nesse sentido, contar com uma empresa experiente no mercado, que pode te oferecer de forma rápida, com metodologia e tecnologias exclusivas, as orientações e os caminhos para serem percorridos em busca da diligência com a lei é fundamental. A MD2 Consultoria, através do MD2 Quality Manager, oferece a ferramenta ideal para todos os tipos de empresa. Nosso software irá te orientar para formalizar políticas, gerenciar e reportar riscos e possíveis incidentes que possam afetar a privacidade das pessoas. Desta forma, relatórios de impacto, indicadores, planos de ação e gestão de riscos dos processos podem ser definidos para aprimorar ainda mais a sua conformidade com a LGPD.