Nossos processos de negócio e seus respectivos tratamentos de dados são formalizados e revisados periodicamente para que respeite por natureza o aspecto da privacidade dos dados (Privacy by Design). Os riscos que identificamos são calculados e priorizamos suas mitigações com planos de ação formalizados, ações e possíveis incidentes formalizados e tratados, indicadores para monitoramento dos aspectos relativos à proteção e uso dos dados pessoais são estabelecidos e acompanhados.

 

A MD2 Consultoria entende que a informação corporativa é um bem essencial para nossas atividades e para resguardar a qualidade de nossos serviços.

 

Compreendemos que as manipulações de nossas informações são realizadas por diferentes meios e suporte, armazenamento e comunicação, sendo esses vulneráveis a fatores externos e internos que podem comprometer a segurança das informações corporativas.

 

A MD2 Consultoria através de sua direção geral e conselho executivo promove, incentiva e estimula fortemente a manutenção e evolução constante desta política interna de proteção dos dados das pessoas com as quais a organização mantém qualquer tipo de relação comercial, administrativa ou assistencial, garantindo o tratamento de seus dados pessoais para os propósitos estabelecidos entre as partes em conformidade com a Lei 13709/18 e nossos princípios morais e éticos.

 

6.1 DADOS COLETADOS

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A MD2 CONSULTORIA coleta os dados pessoais dos titulares seguindo os seguintes princípios:

 

• São coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas;

• São coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);

• Disponibilizamos abaixo, os dados coletados, de acordo com cada tipo de titular: Cliente, Colaborador, Parceiros e Candidatos;

• Clientes: ao firmar contrato, coletamos os dados dos contatos como nome completo, celular, e-mail, endereço, para manutenção das atividades e ocasionalmente, se permitido, a oferta de outros serviços disponibilizados pela MD2 CONSULTORIA ou ocasionalmente envio de brindes da empresa;

• Colaboradores: os dados exigidos pela legislação trabalhista, e, os que necessitamos para comunicações entre contratante e contratada;

• Parceiros de negócio: dados de parceiros da empresa contratada ou parceiros de vendas de produtos e serviços MD2, como nome, e-mail, celular e conforme necessidade jurídica para fins de efetivação de contrato de prestação de serviços;

• Candidatos em processo de seleção: os dados exigidos (experiência profissional e acadêmica, escolaridade e contato) para realização de processo seletivo e comunicação entre contratante e candidatos;

• Nenhum dado sensível dos titulares com os quais a MD2 Consultoria possui relacionamentos é necessário para a condução dos negócios, porém ocasionalmente imagens, áudios, vídeos são utilizados para uso em apresentações comerciais, divulgação de palestras e eventos internos e externos.

• Sobre o tratamento de dados do tipo “cookies em nossos sites: a MD2 Consultoria utiliza apenas de cookies essenciais para o funcionamento dos sites da empresa que são hospedados no provedor WIX. Não coletamos dados pessoais para uso em ações de marketing, tampouco para personalização de navegação, ou qualquer outra finalidade econômica. Nossos sites possuem os avisos de acordo com o padrão do site da própria ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os devidos esclarecimentos sobre o uso dos cookies essenciais que são apenas utilizados pelo provedor WIX.

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6.2 DIREITO DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

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A Lei Geral de Proteção e Dados (LGPD) prevê, em seu capítulo III - Art.17, que toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade.

 

No Art. 18, 19 e 20, a LGPD prevê que o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, mediante solicitação, a relação de dados por ele tratado, que deve ser respondida em prazo razoável, quando se tratar de uma consulta simples, ou consultas mais complexas que poderão ser respondidas dentro do prazo estipulado em lei.

 

A política e o programa de privacidade da MD2 Consultoria têm o propósito de garantir os direitos dos titulares previstos na LGPD, através dos seguintes tipos de solicitações, seguindo o padrão da lei:

 

1. Consulta Simples e Confirmação dos dados

2. Consulta Completa

3. Revogação do consentimento

4. Correção/Atualização/Complementação dos dados

5. Eliminação/Anonimização dos dados desnecessários

6. Oposição ao tratamento dos dados

7. Compartilhamento dos dados

8. Portabilidade dos dados

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Para a realização das solicitações, o titular deverá fornecer os seguintes dados pessoais para que possamos identificar e autenticar o solicitante bem como respondê-lo.

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Para a realização das solicitações, o titular deverá entrar em contato com o Encarregado de Dados através do e-mail dpo@md2net.com.br, informando no campo “Assunto:” o tipo da solicitação desejada. Caso o titular não possua acesso a Internet, deverá se apresentar em nosso escritório na Av. Raja Gabaglia n° 3117, Sala 412, Bairro São Bento, Belo Horizonte – MG, para formalizar seu pedido, que será encaminhado ao Encarregado (DPO) da MD2 Consultoria, levando um documento com foto que comprove sua titularidade (RG, CNH ou Passaporte).

 

Atenção: No caso da solicitação via e-mail, ele deve conter apenas 1 tipo de solicitação para maior agilidade e organização das demandas.

 

I. Consulta Simples e Confirmação dos dados
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Nesta solicitação, o titular dos dados pessoais realiza uma consulta simples na MD2 Consultoria, para a confirmação da existência de tratamento de dados e para a obtenção dos dados cadastrais consideradas como consulta simples.

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II. Consulta Completa

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Nesta solicitação o titular dos dados pessoais realiza uma consulta completa, que conforme inciso II do art. 19 da Lei 13709/18, indique a origem dos dados, a inexistência de registro, critérios utilizados e a finalidade do tratamento realizados pela MD2 Consultoria, observados os segredos comercial e industrial.

 

III. Revogação do consentimento

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Conforme disposto no § 5º do art. 8º da LGPD, todo titular de dados pessoais possui o direito de solicitação da revogação do consentimento de acordo com a finalidade do tratamento de dados. O solicitante receberá uma confirmação de recebimento da solicitação por e-mail.

Vale ressaltar que toda solicitação de revogação do consentimento passará por uma validação de possibilidade legal da revogação dela, pois dependerá da finalidade do tratamento de dados.

 

IV. Correção/Atualização/Complementação dos dados

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Nesta etapa o titular de dados pessoais possui o direito de solicitar os ajustes em seus dados, assim mantendo-os claros, exatos com qualidade para a realização de um tratamento. O solicitante receberá uma confirmação de envio da solicitação por e-mail.

 

V. Eliminação/Anonimização dos dados desnecessários

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O titular de dados ou representante legal poderá solicitar a eliminação ou anonimização dos dados, onde os dados poderão ser eliminados efetivamente das bases da MD2 Consultoria. O solicitante receberá uma confirmação de recebimento da solicitação por e-mail.

Vale ressaltar, que toda solicitação de eliminação/anonimização passará por uma validação de possibilidade legal da eliminação ou anonimização, pois dependerá da finalidade do tratamento de dados.

 

VI. Oposição ao tratamento dos dados

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O titular de dados ou representante legal possui o direito de opor ao tratamento de dados que lhe digam respeito. O solicitante receberá uma confirmação de recebimento da solicitação por e-mail.

Vale ressaltar, que toda solicitação de oposição ao tratamento de dados passará por uma validação de possibilidade legal, pois dependerá da finalidade do tratamento de dados.

 

VII. Compartilhamento dos dados

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O titular de dados ou o representante legal possui o direito de solicitar as informações das entidades privadas ou públicas referente ao compartilhamento de dados que lhe digam respeito.

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VIII. Portabilidade dos dados

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O titular de dados pessoais ou o representante legal possui o direito de obter do controlador a portabilidade dos dados que lhe digam respeito a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial.

 

Vale ressaltar, que toda solicitação de portabilidade dos dados passará por uma validação de possibilidade legal, pois dependerá da finalidade do tratamento de dados.